KA 1.0 TI-VCT FLEX SE PLUS MANUAL

Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

O Aviso de Privacidade é o documento por meio do qual o Grupo Provence
explica aos titulares de dados e demais interessados as práticas e procedimentos
adotados para tornar transparente a relação de privacidade e proteção de dados
pessoais.
Basicamente, informa ao titular de dados pessoais quais são os direitos,
garantias e procedimentos adotado pelo Grupo Provence a respeito da coleta, uso,
compartilhamento, armazenamento, exclusão e qualquer outra forma de tratamento
das informações pessoais nos seus devidos processos operacionais.
A proteção de dados ganhou especial relevância após a entrada em vigor do
Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD). Seguindo a
mesma linha, o Brasil adotou uma legislação específica para tratar do tema, qual seja,
Lei n° 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O presente Aviso de Privacidade contém informações a respeito do modo como
o Grupo Provence trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os
dados pessoais nos seus processos operacionais. Esse Aviso tem por finalidade
esclarecer aos interessados acerca das medidas de respeito aos dados e direitos dos
indivíduos, processos e procedimentos de como o titular poderá atualizar, gerenciar
ou excluir estas informações.
Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual
atualização normativa e mudanças de procedimentos, razão pela qual se convida o
titular dos dados a consultar periodicamente este documento.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014)
e demais legislações vigentes.

2. QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DEFINIÇÕES?

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (L. 13.709/18)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Dado Pessoal: A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, define em seu artigo
5º, inciso I, que dado pessoal é todo aquele dado que se refira a uma pessoa natural
identificada ou identificável. Essa definição compreende todo aquele dado que permite
identificar uma pessoa física diretamente ou a combinação de dados que podem
identificar um determinado titular de dados de forma inequívoca.
Dados Pessoal Sensível: É o dado pessoal sobre origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter
religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético
ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: O titular dos dados é a pessoa natural na qual se referem os dados
pessoais que são objeto do tratamento, ou seja, quem possui a titularidade da
informação.
Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado,
dentre a qual competem decisões sobre como o tratamento dos dados pessoais é
realizado.
Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado que
realiza o tratamento em nome do controlador.
Encarregado/DPO: É a pessoa que atua na organização como um canal de
ligação e comunicação, entre o controlador, os titulares de dados, e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão da administração
pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em
todo o território nacional.

3. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS?

A LGPD confere ao titular de dados, uma série de direitos e o Grupo Provence
respeita os direitos dos titulares dos dados conferidos pela LGPD, elencados em seu
Artigo 18. São eles:
• Direito da confirmação e existência do tratamento (Art.18, I):
Consiste no direito do titular dos dados de obter do controlador a
confirmação sobre a existência do tratamento dos seus dados pessoais na
organização;
• Direito de acesso (Art.18, II): É o direito do titular dos dados de
ter acesso aos dados que estão sendo tratados pela organização;
• Direito de retificação (Art.18, III): O titular dos dados pode
solicitar ao controlador a correção de dados incompletos, inexatos ou
desatualizados;
• Direito à eliminação dos dados (Art.18, IV): Diz respeito à
possibilidade de ter seus dados apagados da base de dados do
controlador;
• Direito à limitação do tratamento dos dados (Art.18, V): É o
direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo
obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for
ilícito, quando o controlador não precisar mais dos dados para as finalidades
propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de
tratamento de dados desnecessários;
• Direito de oposição (Art.18, VI): Versa sobre a possibilidade do
titular dos dados, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados
com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe
digam respeito, podendo se opor, ainda, ao uso de seus dados pessoais
para definição de perfil de marketing;
• Direito à portabilidade dos dados (Art.18, VII): é o direito do
titular de solicitar ao controlador que envie seus dados a outro fornecedor
de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a
regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas
(Art.18, VIII): é o direito do titular de não ficar sujeito a nenhuma
decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado,
incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou
que o afete significativamente de forma similar.
O titular poderá exercer os seus direitos, por meio de comunicação escrita,
especificando os direitos que deseja exercer perante o controlador. O pedido deverá ser
enviado ao e-mail do Encarregado de Dados do Grupo Provence: dpo@provence.com.br.
O titular dos dados será respondido sobre suas solicitações no prazo máximo de
15 (quinze) dias, contado da data do requerimento, conforme disposto no Art.19 da
LGPD.

4. QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS RELATIVOS AO
TRATAMENTO DE DADOS?

O Grupo Provence se compromete a cumprir as determinações previstas na
LGPD, em respeito aos seguintes princípios dispostos no Artigo 9° da lei:
• Princípio da Finalidade: Os dados pessoais do titular serão para
propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem
possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas
finalidades.
• Princípio da Adequação: Os dados pessoais do titular serão
tratados de forma adequada às finalidades informadas ao titular, de acordo
com o contexto de tratamento.
• Princípio da Necessidade: Os dados pessoais do titular serão
tratados de forma pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os
quais eles são processados.
• Princípio do Livre Acesso: Os dados pessoais do titular serão
tratados e garantidos, aos titulares, consulta facilitada e gratuita sobre a
forma e duração de tratamento, bem como sobre a integralidade dos seus
dados.
• Princípio da Qualidade dos Dados: Os dados pessoais do
titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que
dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível.
• Princípio da Transparência: Os dados pessoais dos titulares
serão tratados e garantidos, aos titulares, informações claras, precisas e
facilmente acessíveis, inclusive sobre os agentes de tratamento,
ressalvados os segredos comercial e industrial.
• Princípio da Segurança: Os dados pessoais do titular serão
tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito
e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as
medidas técnicas ou organizativas adequadas.
• Princípio da Prevenção: Os dados pessoais do titular serão
tratados, utilizando-se, o controlador, de todas as medidas para prevenir a
ocorrência de danos em virtude desse tratamento.
• Princípio da Não Discriminação: Os dados pessoais do titular
NÃO serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
• Princípio da Responsabilização e Prestação de Contas: Os
dados pessoais do titular serão tratados, pelo controlador, de forma capaz
de demonstrar as medidas adotadas a fim de comprovar a observância e o
cumprimento das normas pertinentes à proteção de dados.
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo Grupo Provence, tem como
objetivo respeitar os princípios acima citados.
5. QUAIS OS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELO GRUPO
PROVENCE?
O Grupo Provence trata Dados Pessoais de quem é ou foi cliente, de quem
teve algum tipo de relacionamento com a empresa como por exemplo: procurador,
empregado, ex-empregados, sócio de algum cliente, empresa ou entidade com a qual
o Grupo Provence se relaciona ou pretende se relacionar.
Os Dados Pessoais tratados variam de acordo com as finalidades de uso,
inclusive as indicadas nesse Aviso de Privacidade, e com as atividades realizadas.
O Grupo Provence, por padrão em suas atividades não trata dados de titulares
menores de idade ou adolescentes, mas se acaso vier a fazê-lo, o mesmo se dará em
caráter excepcional e desde que tenha uma base legal lícita atribuída, em
conformidade com a LGPD.
O Grupo Provence trata dados pessoais sensíveis, em estrita conformidade
com o Art. 11 da LGPD, ou seja, desde que haja consentimento do titular ou, em não
havendo consentimento, nos casos em que o tratamento for indispensável
para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; exercício regular
de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e
arbitral; garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de
identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os
direitos mencionados no art. 9º da própria lei e exceto no caso de prevalecerem
direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados
pessoais.

6. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DOS DADOS
PESSOAIS

A LGPD exige que o tratamento de dados pessoais cumpra com ao menos um
requisito legal. No Grupo Provence as justificativas legais são as seguintes:
• O Consentimento do titular dos dados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos
dados.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo
ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de
1996 (Lei de Arbitragem). 
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou
de terceiro.
• Legítimo Interesse do controlador ou de terceiro.
• Proteção ao Crédito.
Todos os processos operacionais que realizam tratamento de dados pessoais do
Grupo Provence, atendem ao menos um requisito legal.

7. SEGURANÇA RELATIVA AO TRATAMENTO DE DADOS
PESSOAIS

O Grupo Provence se compromete a aplicar todas as medidas técnicas e
organizacionais aptas a proteger os dados pessoais tratados de acessos não
autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão
de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em
consideração as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o
contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do
titular.
No entanto, o Grupo Provence se exime de responsabilidade por culpa
exclusiva de terceiros e do titular conforme o disposto na própria LGPD.
O Grupo Provence se compromete, ainda, a comunicar o titular em prazo
adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais
que possa lhe causar risco ou dano relevante para seus direitos e liberdades
pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de
modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a divulgação ou o acesso não
autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro
tipo de tratamento.
Os dados pessoais armazenados são tratados garantindo a confidencialidade,
a integridade e a disponibilidade das informações, dentro dos limites legais.

8. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

O Grupo Provence trata as informações pessoais em território nacional e em
países que possuem legislações semelhantes e equivalentes.
Além disso, mantém cláusulas específicas para assegurar o correto tratamento,
alinhadas com as leis e regulamentações brasileiras.
Quando o Grupo Provence realiza o tratamento de dados transfronteiriço garante
o respeito aos direitos e liberdades dos titulares dos dados.

9. DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
PESSOAIS – CONTROLADOR

O controlador/responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular, é a
pessoa física ou jurídica, a autoridade pública ou outro organismo que,
individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de
tratamento de dados pessoais.
No presente caso, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados
é o Grupo Provence, que poderá ser contatado pelo e-mail contato@provence.com.br.
10. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
(DATA PROTECTION OFFICER - DPO)
O Encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer – DPO) é
a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação
entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (ANPD).
No caso do Grupo Provence, o encarregado de proteção de dados (DPO), é o
Marcelo Martini que poderá ser contatado através do seguinte endereço de e-mail:
dpo@grupoprovence.com.br.

11. DAS ALTERAÇÕES PARA ESSE AVISO DE
PRIVACIDADE

O presente Aviso de Privacidade foi atualizado pela última vez em 07/12/2022.
O Grupo Provence se reserva ao direito de modificar esse Aviso de Privacidade
a qualquer momento, então, é recomendável que o titular a revise com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após a sua
publicação no site da empresa.

12. INFORMAÇÕES DE CONTATO

▪ O Grupo Provence também está disponível através dos contatos
abaixo:

GRUPO PROVENCE
E-mail: contato@grupoprovence.com.br
Telefone: (42)-3025-9500,
Endereço: Avenida Ernesto Vilela, 1818 - Bairro Nova Rússia,
Município de Ponta Grossa – PR (Central administrativa do Grupo)
Encarregado (DPO): dpo@grupoprovence.com.br